O Senado aprova projeto de lei, nesta quarta-feira (10) que dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária, sendo laqueadura para mulheres e vasectomia para homens.

Atualmente a lei determina que homens e mulheres casados precisam desse aval para se submeter ao procedimento. A norma atual foi instituída em 1996 e exige que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.” Ou seja, o marido precisa autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa.

O projeto já foi aprovado na Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se sancionada, a medida começará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”.

A proposta também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, que cai de 25 para 21 anos. O texto mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.