Foi aprovado na sessão desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé, o Requerimento 255, de autoria do presidente Cesinha (Solidariedade). O documento solicita ao Executivo que se articule para defender os interesses da cidade, diante da possibilidade de cessar a suspensão à Lei 14.734/12, que altera os critérios de partilha dos royalties do petróleo e das participações especiais. Caso a lei seja suspensa, o estado do Rio de Janeiro e seus municípios perderão aproximadamente R$ 11 bilhões em recursos por ano.

O debate da repactuação dos royalties para beneficiar estados e municípios não produtores de petróleo veio à tona na semana passada, quando o senador alagoano Renan Calheiros (MDB) publicou, em suas redes sociais, a informação de que o Superior Tribunal Federal (STF) votaria a suspensão da Lei 14.734/12 até a próxima sexta-feira (16).

Em 2022, Macaé recebeu R$1,4 bilhões em royalties. De janeiro a abril de 2023, foram R$ 354.509.808,22 – segundo dados divulgados pela própria prefeitura. Cesinha se diz preocupado com os municípios produtores de petróleo, que, segundo ele, não são capazes de manter serviços básicos sem esses recursos. “Quem pede a redistribuição dos royalties, ignora os impactos da medida para a nossa população. Implodiria serviços essenciais como saúde e educação”.

O autor do requerimento ainda anunciou a retomada das reuniões do Parlamento Inter-Regional do Norte e Noroeste Fluminense para discutir a situação e fortalecer a luta dos municípios produtores de petróleo. Para ele, este também é o momento de pensar como livrar as cidades da dependência dos royalties. “Macaé é a maior produtora de grãos do estado. Precisamos pensar em leis capazes de facilitar o escoamento desses produtos e impulsionar o agro, por exemplo”. O parlamentar propôs a criação de um fundo específico para ser utilizado em caso de queda abrupta na arrecadação.

Verba indenizatória

Como lembrado pelo líder do governo no Legislativo, Luciano Diniz (Cidadania), os royalties são uma indenização pelos danos causados pela exploração do petróleo. Por isso, eles são direcionados aos municípios produtores, que sofrem diversos impactos socioambientais.

O parlamentar defende que um crescimento tão exponencial e veloz precisa de intervenções do poder público em praticamente todas as áreas.