O Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), multou em R$ 10 mil por dia o Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, Luiz Evandro Macedo de Barros Junior, conhecido como Juninho Peruca, por descumprimento de ordem judicial. A decisão foi tomada no dia 15 de maio, após o vereador não ter realizado uma sessão plenária para analisar a representação proposta pelo vereador Fabricio Azevedo Lima Campos, que pede a sua destituição do cargo.

Na decisão, o Desembargador Brito Neto reconhece que o Presidente da Câmara tem autonomia para conduzir o processo de destituição, mas que essa autonomia não pode ser usada para impedir o recebimento da representação. Ele também destaca que a representação foi protocolada no dia 31 de outubro de 2023 e que, até o momento, não foi analisada pelo Plenário da Câmara.

O vereador Fabricio acusa o Presidente da Câmara de diversos crimes, como corrupção, concussão e abuso de poder. Ele pede que Luiz Evandro seja destituído do cargo e que seja impedido de exercer qualquer função pública por cinco anos.

A multa diária de R$ 10 mil será aplicada até que o Presidente da Câmara realize a sessão plenária para analisar a representação. O dinheiro será revertido ao Fundo de Amparo ao Menor (FAME).