A Câmara Municipal de Macaé aprovou, de forma unânime, cinco propostas que tratam de temas relevantes para a saúde, a educação, a cultura e o bem-estar da população. As votações ocorreram durante a sessão desta terça-feira (18) e envolveram projetos apresentados pelos vereadores Cesinha (Cidadania), Leandra Lopes (PT), Liomar Queiroz (Agir) e Alan Mansur (Cidadania).

Combate à dependência química

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 238/2025, de autoria do vereador Liomar Queiroz. A iniciativa estabelece ações voltadas à prevenção, identificação e tratamento da dependência química entre crianças e adolescentes no município.
O projeto propõe diagnóstico precoce, acompanhamento médico e psicológico, campanhas educativas e acolhimento às famílias. A proposta também reforça a importância da integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social, além do papel essencial das escolas e responsáveis na observação do comportamento dos jovens.

Acesso a medicamentos: Programa Remédio em Casa

Também foi aprovado o PL 268/2025, de autoria da vereadora Leandra Lopes em parceria com o vereador Alan Mansur. A proposta cria o Programa Remédio em Casa, que tem como objetivo garantir o acesso regular a medicamentos para idosos, pessoas com deficiência e acamados.
A iniciativa busca oferecer dignidade e segurança a quem enfrenta dificuldades para se deslocar até os pontos de distribuição. Segundo a justificativa, muitos pacientes com doenças crônicas deixam de seguir corretamente os tratamentos devido a essas limitações — situação que o programa pretende mudar.

Cultura, inclusão e proteção animal

Outras três propostas aprovadas tratam de temas culturais e de bem-estar animal. Todas são de autoria do vereador Cesinha.
O PL 178/2025 prevê a democratização do ensino e da prática da capoeira, ampliando o acesso para crianças, adolescentes e idosos.
Já o PL 240/2025 estabelece diretrizes para proteção e bem-estar dos animais no município.
Por fim, o PL 239/2025 declara o rodeio como patrimônio histórico e cultural imaterial de Macaé, reconhecendo sua relevância tradicional e seu potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico da cidade.

As matérias seguem agora para os próximos trâmites legislativos.