Câmara de Macaé conquista reconhecimento máximo em avaliação nacional de transparência
A Câmara Municipal de Macaé alcançou o nível mais alto de reconhecimento no levantamento nacional de transparência pública. O Legislativo receberá o Selo Diamante, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em cerimônia marcada para o dia 17 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na capital.
A conquista foi anunciada pelo presidente da Casa, Alan Mansur (PSB), na quarta-feira (11). Segundo ele, o resultado é fruto do trabalho conjunto dos setores e servidores envolvidos na prestação de contas e na divulgação de informações à população.
Antes de alcançar a categoria Diamante, a Câmara macaense já havia recebido o Selo Ouro. A nova classificação representa o nível mais elevado da avaliação realizada pela Atricon, que analisa o compromisso das instituições públicas com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos.
A avaliação considera critérios relacionados à fiscalização, auditoria e disponibilização de informações nos portais institucionais. O programa busca incentivar a melhoria contínua da gestão pública, estabelecendo três categorias de reconhecimento: Prata, Ouro e Diamante.
Projetos e requerimentos aprovados
Durante a mesma sessão legislativa, os vereadores também aprovaram propostas relacionadas ao meio ambiente, à proteção de crianças e adolescentes e aos direitos da população LGBTQIAPN+.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 106/2026, de autoria do vereador Edson Chiquini (Cidadania), que prevê a criação de um parque ecológico urbano em áreas atualmente subutilizadas.
Também recebeu aprovação o PL 268/2026, apresentado pela vereadora Dra. Mayara Rezende (Republicanos). A proposta estabelece a nulidade de nomeações e contratações para determinados cargos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Já o Requerimento 533/2026, de autoria da vereadora Leandra Lopes (PT), solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as políticas públicas municipais destinadas à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+.

