A 123ª Delegacia de Polícia de Macaé instaurou um inquérito para apurar publicações atribuídas à procuradora municipal Renata Pinto Rodrigues Ribeiro. O conteúdo investigado inclui declarações discriminatórias contra nordestinos, mineiros, beneficiários de programas sociais e pessoas LGBTQIA+.

A investigação é conduzida pelo delegado titular, Pedro Emílio, e pelo delegado adjunto, Felippe Gomes. Segundo a Polícia Civil, a apuração começou por iniciativa da própria equipe de inteligência da delegacia, que reuniu registros e informações disponíveis nas redes sociais, já que inicialmente não havia sido formalizada uma ocorrência.

“ Tínhamos a maioria dos prints e já iniciamos a apuração”, explicou o delegado adjunto, ao comentar a coleta de informações para a investigação.

De acordo com as informações divulgadas, as publicações atribuídas à procuradora, que integra a Procuradoria-Geral do Município desde 2004, incluem declarações de que não trabalharia para pessoas que apoiam o PT e de que deixaria de oferecer auxílio a esse grupo por meio de políticas públicas. Também são investigadas manifestações que incentivavam empresários a não contratar artistas e trabalhadores nordestinos, mineiros e de baixa renda, além de conteúdo apontado como homofóbico.

Segundo o delegado Felippe Gomes, os fatos são apurados com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito e discriminação. A investigação também considera a previsão legal relacionada à divulgação de conteúdo discriminatório em redes sociais.

O delegado explicou que o inquérito reúne elementos de informação, possíveis depoimentos de testemunhas e a oitiva da investigada, com garantia do direito de defesa. Após a conclusão, será elaborado um relatório encaminhado ao Ministério Público, responsável por analisar as providências cabíveis. O prazo informado pela autoridade policial para a conclusão é de 30 dias.

Com a repercussão do caso, moradores demonstraram interesse em procurar a delegacia para registrar queixas. No entanto, a Polícia Civil informou que a investigação já abrange os fatos divulgados e que não é necessário que cada pessoa se desloque individualmente até a unidade para comunicar o mesmo conteúdo.

Paralelamente, a Prefeitura de Macaé instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis infrações funcionais. A Polícia Civil pretende solicitar acesso às provas produzidas no procedimento administrativo para que possam ser consideradas na investigação criminal.

O inquérito policial e o processo administrativo seguem com objetivos distintos: o primeiro apura possíveis crimes, enquanto o segundo examina eventual responsabilidade funcional da servidora.